Execução Fiscal 0806713-32.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0806713-32.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de WALFREDO & WALFREDO LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:57

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806713-32.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: WALFREDO & WALFREDO LTDA Nome: WALFREDO & WALFREDO LTDA Endereço: SIQUEIRA CAMPOS, 426, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: WALFREDO & WALFREDO LTDA Por petição contida no ID 107176517, o exequente informou que o(s) executado(s) liquidou o débito ajuizado, conforme extrato de pagamento em anexo e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em honorários advocatícios e Custas Processuais, uma vez que o devedor não chegou a ser Intimado, conforme constam dos autos. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém, 22 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:47