Execução Fiscal 0002804-56.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 2.036,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

LUNA & CIA. LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de LUNA & CIA. LTDA. em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:05

Juntada de decisão

08/07/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUNA & CIA. LTDA. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:06

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de LUNA & CIA. LTDA. em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:06

17/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:05

Juntada de decisão

08/07/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUNA & CIA. LTDA. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:06

Publicado Despacho em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002804-56.2005.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: FL. 31, QD. 08, LT. 08, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Av. Dr. Freitas, 2513, Esq. c Av. Alte. Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 Nome: LUNA & CIA. LTDA. Endereço: RUA PADRE CICERO,105, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-610 DESPACHO Considerando a interposição do recurso de Apelação de id 103940295, Intime-se as partes para que apresentem as respectivas contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente da análise do juízo de admissibilidade conforme disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:55

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:48

Processo migrado do Sistema Libra

04/07/2018, 16:00

OUTROS

03/07/2018, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028048420058140015: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

24/02/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2017, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170027697876

25/01/2017, 14:11

Remessa - OF 041/2017-PGE-PDA INTERIOR

25/01/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2016, 14:59

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2016, 17:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/04/2016, 17:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/11/2015, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2015, 20:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2015, 20:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2015, 20:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/10/2015, 20:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2015, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 15:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/10/2015, 15:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2015, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : ELIEZER DE LIMA LACERDA

06/10/2015, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO

05/10/2015, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

01/10/2015, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL

01/10/2015, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 14:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/06/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 14:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/06/2015, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028048420058140015: Município atualizado: 2400 - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/05/2015, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2014, 09:09

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 13:25

OUTROS

16/06/2014, 08:46

OUTROS

06/05/2013, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2012, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2011, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028048420058140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/09/2010, 11:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario de ferro pilha 11

08/06/2010, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia

12/05/2010, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia ( pilha 09 )

03/05/2010, 17:11

VINCULAÇÃO - REQUER CITAÇÃO EDITALICIA. 03-05-2010

03/05/2010, 16:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004674

30/04/2010, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 12:36

VISTA AO PROCURADOR - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/03/2010, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 02 de intimar o autor

05/03/2010, 14:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX. 02 EX. fiscal. Para Cumprimento.

14/08/2009, 15:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 08 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - na cx 03 de execução fiscal para cumprimento

17/04/2009, 11:39

DESPACHO

15/04/2009, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2009, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

02/04/2009, 14:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusão

11/06/2008, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/06/2008, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/06/2008, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/05/2008, 08:43

CITACAO E PENHORA

30/05/2008, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2008, 10:34

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

29/05/2008, 09:07

CITACAO E PENHORA

04/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

20/10/2005, 09:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

06/10/2005, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:05

Decisão

•21/05/2025, 11:21

Decisão

•20/05/2025, 16:30

Decisão

•31/01/2025, 15:39

Decisão

•31/01/2025, 15:20

Despacho

•22/01/2024, 12:47

Despacho

•13/11/2023, 15:12

Sentença

•02/03/2023, 19:53

Sentença

•27/02/2023, 13:10

Despacho

•29/04/2020, 10:01

Despacho

•21/01/2020, 14:55