Execução Fiscal 0806921-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0806921-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:41

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SILVA GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:30

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA SILVA GONCALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:16

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2024, 12:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806921-76.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 15 de janeiro de 2024. LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:00