Execução Fiscal 0815291-18.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0815291-18.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de SISAN REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:14

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815291-18.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SISAN REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI Nome: SISAN REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI Endereço: AV. ALTAMIRA, 644 - CASA, Entre Prof José Agostinho e Rua Rosa Passos, SANTISSIMO, SANTARéM - PA - CEP: 68010-510 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: SISAN REPRESENTACOES COMERCIAL EIRELI Por petição contida no ID 107349835, o exequente informou que o(s) executado(s) o liquidou o débito ajuizado, conforme extrato de pagamento em anexo e honorários advocatícios e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em honorários advocatícios e pagamento de custas processuais, considerando que o devedor não chegou a ser CITADO, conforme dos autos consta. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém, 22 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:52