Recurso Especial 0021953-19.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

GILBERTO DIAS RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574454/2025

24/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 574454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:04

Expedição de Ofício nº 130427/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

18/06/2025, 20:58

Conhecido o recurso de GILBERTO DIAS RIBEIRO e provido em parte

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22610/2025

14/01/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 16:25

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574454/2025

24/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 574454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

Documentos

Ofício

•18/06/2025, 20:56

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:30

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:04

Expedição de Ofício nº 130427/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

18/06/2025, 20:58

Conhecido o recurso de GILBERTO DIAS RIBEIRO e provido em parte

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22610/2025

14/01/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 16:25

Protocolizada Petição 22610/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 18:31

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

12/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2024, 11:50

Decisão

•12/12/2024, 11:50

Sentença

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Acórdão

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Decisão

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Acórdão

•12/12/2024, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 11:50

Decisão

•12/12/2024, 11:50