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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 74.657,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

A M LEAL COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Juntada de identificação de ar

23/01/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:50

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 14:02

Despacho

•03/07/2024, 14:55

Decisão

•22/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Juntada de identificação de ar

23/01/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:43

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de A M LEAL COMERCIO EIRELI - EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:12

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800226-93.2024.8.14.0024. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na exordial, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora e custas processuais, ou garantir a execução, em uma das formas previstas na Lei n.º 6.830/1980; 02. Decorrido o prazo acima sem que o devedor pague a dívida ou nomeie bens à penhora, CERTIFIQUE-SE, e depois, PROCEDA-SE à penhora ou a o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento total do débito; 03. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge do devedor (sócio do executada), se este casado for, e INTIME-SE o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, nomeando-se fiel depositário do bem; 04. Finalizada a penhora, INTIME-SE o executado a, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo); 05. CUMPRA-SE, expedindo-se os mandados necessários; determinada, desde logo, a obediência a Súmula nº 190 do STJ, o qual dispõe sobre a intimação da Fazenda Pública para antecipação das despeças com transporte, acaso requeridas pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o(s) respectivo mandado(s); Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba (PA), 22 de janeiro de 2024.. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:02