Execução Fiscal 0007041-21.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.906,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Expedição de Acórdão.

16/08/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:45

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007041-21.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS Nome: ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS Endereço: desconhecido SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face ASSOC. PEQ. PR

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Extinto o processo por desistência

21/02/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Expedição de Acórdão.

16/08/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:45

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Documentos

Documento de Migração

•18/08/2021, 09:03

Documento de Migração

•18/08/2021, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007041-21.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS Nome: ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS V. ITAINOPOLIOS Endereço: desconhecido SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face ASSOC. PEQ. PR

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Extinto o processo por desistência

21/02/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:19

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070414020108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5953. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00070412120108140028.

18/08/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 08:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2021, 08:45

Remessa

09/03/2021, 13:20

REMESSA INTERNA

26/01/2021, 13:54

Remessa

25/01/2021, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200229337546

22/01/2021, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/01/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/01/2021, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2020, 13:57

A SECRETARIA

10/12/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200229337546

14/10/2020, 13:45

Remessa

14/10/2020, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 11:15

AGUARDANDO REMESSA

18/03/2020, 09:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2019, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

19/10/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 10:48

CONCLUSOS

19/10/2018, 10:46

CITAR URGENTE

30/04/2018, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 14:33

CONCLUSOS

24/04/2018, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 14:45

OUTROS

23/04/2018, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 16:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180158070677

19/04/2018, 16:54

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/04/2018, 16:53

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170290567003

07/07/2017, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 17:25

Remessa

07/07/2017, 17:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:36

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:22

AGUARDANDO REMESSA

25/08/2016, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2016, 17:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315141808

05/08/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2016, 17:54

Remessa

05/08/2016, 17:54

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:49

CITAR URGENTE

28/09/2015, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2015, 16:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 15:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2015, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2015, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/09/2015, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2015, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2015, 09:38

Remessa

20/08/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2014, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2014, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2014, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2013, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2012, 12:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2011, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2011, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/09/2011, 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/09/2011, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : ANTONIO OLIVEIRA CRUZ

10/08/2011, 12:51

AGUARDANDO MANDADO

10/08/2011, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:43

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/08/2011, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2011, 11:43

Magistrado - Magistrado

14/12/2010, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2010, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2010, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/11/2010, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

04/10/2010, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/10/2010, 11:17

Documento de Migração

•18/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:20

Sentença

•21/02/2022, 14:18

Sentença

•10/03/2022, 12:18