Execução de Título Extrajudicial 0001901-79.2018.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001901-79.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLORIVAN ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de CARMEN LUIZA DONA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 23:06

Publicado Sentença em 25/01/2024.

28/01/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DONA EXECUTADO: FLORIVAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução promovida por CARMEN LUIZA DONA em face de FLORIVAN ALVES DA SILVA, conforme qualificação nos autos. A exequente requer, por sentença, a homologação do acordo e apresentado do oficial de justiça pelo executado FLORIVAN ALVES DA SILVA, conforme IDs. 95978638, 95978640, págs. 1/3 e 94831038 - pág. 1. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, a do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista o pedido formulado na petição de id. 99836661. Decido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001901-79.2018.8.14.0107 Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea a, também nos termos do artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ante a concessão da gratuidade da justiça. Considerando o acordo realizado entre as partes, o presente feito transita em julgado imediatamente por preclusão lógica. INTIMAR as partes por intermédio da defesa constituída nos autos. Serve o presente como mandado ou ofício. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 23 de janeiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:07

Homologado o pedido

23/01/2024, 07:07

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de CARMEN LUIZA DONA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:00

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 07:07

Despacho

•24/08/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARMEN LUIZA DONA EXECUTADO: FLORIVAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução promovida por CARMEN LUIZA DONA em face de FLORIVAN ALVES DA SILVA, conforme qualificação nos autos. A exequente requer, por sentença, a homologação do acordo e apresentado do oficial de justiça pelo executado FLORIVAN ALVES DA SILVA, conforme IDs. 95978638, 95978640, págs. 1/3 e 94831038 - pág. 1. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, a do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista o pedido formulado na petição de id. 99836661. Decido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001901-79.2018.8.14.0107 Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea a, também nos termos do artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ante a concessão da gratuidade da justiça. Considerando o acordo realizado entre as partes, o presente feito transita em julgado imediatamente por preclusão lógica. INTIMAR as partes por intermédio da defesa constituída nos autos. Serve o presente como mandado ou ofício. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 23 de janeiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

24/01/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de FLORIVAN ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARMEN LUIZA DONA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARMEN LUIZA DONA em 25/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(119)