Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0019671-08.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

BELEM RIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PADUA ARANTES

CPF

Autor

BELEM RIO TRANSPORTES LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA IMPAX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA ARANTES em 27/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:05

Juntada de Informações

11/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Processo Reativado

07/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:47

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:47

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA ARANTES em 27/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:05

Juntada de Informações

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:45

Despacho

•06/08/2025, 15:02

11/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Processo Reativado

07/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:47

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA ARANTES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

24/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPAX LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA ARANTES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:33

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA ARANTES em 30/01/2024 23:59.

10/02/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 dias. Belém/PA, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:29

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 13:48

Mandado devolvido cancelado

29/01/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 11:32

Desentranhado o documento

29/01/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 23:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.

28/01/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão ID 71090892 (fl. 37) a qual noticia a ausência de recolhimento das custas referente à presente queixa-crime e a certidão ID 71274922, que fez os autos conclusos, determino: I – Intimem-se o Representante Legal da querelante e o advogado Bruno Menezes Coelho de Souza OAB/PA 8.770 para o fim de efetuar o recolhimento devido no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 37, III, da Lei 8.328/2015 ou comprovar pagamento das custas e despesas processuais mediante a juntada de boleto bancário (ou outro meio disponibilizado pelo TJ/PA) e o relatório de conta do processo, caso já tenha adimplido o débito. II - Após, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/07/2022, 09:29

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2022, 09:12

Desarquivamento - de ordem

20/07/2022, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2022, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2022, 12:11

REMESSA INTERNA

20/05/2022, 12:40

REMESSA INTERNA

12/05/2022, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 10:05

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

12/05/2022, 10:05

Definitivo - definitivo

12/05/2022, 10:05

Definitivo - definitivo

12/05/2022, 10:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)

04/05/2022, 22:12

REMESSA INTERNA

28/04/2022, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2022, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 11:28

Queixa - Queixa

20/04/2022, 11:28

AGUARD. CADASTRO

26/07/2021, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2021, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 09:32

REMESSA INTERNA

22/07/2021, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143814828

22/07/2021, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2021, 08:23

Remessa

22/07/2021, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2021, 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 11:28

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 11:53

A SECRETARIA

17/06/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 12:14

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2021, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

05/05/2021, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

27/04/2021, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2021, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/04/2021, 10:09

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : 1º GRAU para Instância: JUIZADO ESPECIAL, da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Classe: : Ação Penal - Procedimento Sumário para Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, da Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM, do JUIZ TITULAR: SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO para JUIZ RESPONDENDO: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Justificativa: CONFORME DECISÃO JUDICIAL. DOC. DE Nº 20210053263485

26/04/2021, 10:09

REMESSA A OUTRA COMARCA

23/04/2021, 09:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/04/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 09:11

OUTROS

22/04/2021, 13:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2021, 09:21

AGUARDANDO REMESSA

31/03/2021, 12:44

AGUARDANDO REMESSA

31/03/2021, 12:44

AGUARDANDO REMESSA

31/03/2021, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 08:56

Incompetência - Incompetência

30/03/2021, 08:56

OUTROS

16/03/2021, 12:08

OUTROS

25/02/2021, 13:49

OUTROS

22/01/2021, 14:15

AGUARDANDO REMESSA

16/12/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2020, 12:23

Remessa - MP

15/12/2020, 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2020, 09:22

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2020, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2020, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 08:33

AGUARDANDO REMESSA

17/11/2020, 13:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/11/2020, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES (26752308), que representa a parte BELEM RIO TRANSPORTES LTDA (3830400) no processo 00196710820208140401.

17/11/2020, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ALMEIDA GONÇALVES (25249186), que representa a parte BELEM RIO TRANSPORTES LTDA (3830400) no processo 00196710820208140401.

17/11/2020, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA (26882756), que representa a parte BELEM RIO TRANSPORTES LTDA (3830400) no processo 00196710820208140401.

17/11/2020, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte BELEM RIO TRANSPORTES LTDA (3830400) no processo 00196710820208140401.

17/11/2020, 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/11/2020, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO

16/11/2020, 12:49

Despacho

•19/12/2024, 15:17

Despacho

•18/12/2024, 15:03

Despacho

•08/02/2024, 13:44

Despacho

•08/02/2024, 09:59

Despacho

•23/01/2024, 08:48

Despacho

•22/01/2024, 09:03

Petição Inicial

•20/07/2022, 09:12

Documento de Migração

•20/07/2022, 09:12

Documento de Migração

•20/07/2022, 09:12