Recurso Especial 0801153-05.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

CPF

Autor

MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

OAB/PA 11991·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES DE SOUZA NETO

OAB/PA 10508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(101)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 10:33

Despacho

•10/03/2022, 12:17

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:45

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 07:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/12/2025, 07:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2025, 15:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:28

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 10:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/08/2025, 10:07

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:24

Conhecido o recurso de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - CPF: 666.466.422-49 (AGRAVANTE) e não-provido

18/06/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:36

Conhecido o recurso de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - CPF: 666.466.422-49 (AGRAVANTE) e não-provido

27/03/2025, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:08

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9045/)

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 09:46

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0801153-05.2022.8.14.0000 {processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2022, 15:14

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801153-05.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM ADVOGADO(A): Fabio Daywe Freire Zamorim, OAB/PA11991 AGRAVADO(A): MANOEL CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): Fabio Lopes de Souza Neto, OAB/PA 10508 RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO - PJE SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Vistos etc. Analisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, a presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibili

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 19:35

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: F. D. F. Z.. ADVOGADO: F. D. F. Z., OAB/PA 11.991. AGRAVADO: M. C. D. S. R.. RELATOR: Des. Ricardo Ferreira Nunes Levando em conta o pedido de justiça gratuita formulado pelo agravante, passo a analisar. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Na legislação infraconstitu 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801153-05.2022.8.14.0000.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:17

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 10:53

Declarada incompetência

14/02/2022, 10:33

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:36

Despacho

•10/03/2022, 12:25

Decisão

•24/03/2022, 16:11

Decisão

•24/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:27

Despacho

•22/10/2024, 11:21

Acórdão

•27/03/2025, 10:10

Acórdão

•27/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:05

Acórdão

•18/06/2025, 15:33

Acórdão

•23/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/02/2022, 10:33

Despacho

•10/03/2022, 12:17

Despacho

•10/03/2022, 12:25

Decisão

•24/03/2022, 16:11

Decisão

•24/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:27

Despacho

•22/10/2024, 11:21

Acórdão

•27/03/2025, 10:10

Acórdão

•27/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:05

Acórdão

•18/06/2025, 15:33

Acórdão

•23/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:59

Despacho

•24/09/2025, 19:08

Despacho

•29/09/2025, 16:26

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•19/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:34

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•28/04/2026, 15:16