Procedimento Comum Cível 0800991-21.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 09/07/2024

11/07/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 08:37

Desentranhado o documento

11/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:50

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0800991-21.2024.8.14.0006 RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Nome: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Passagem São Pedro, 88, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-097 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DECISÃO Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), a fim de juntar laudo médico demonstrando que a moléstia que lhe acomete está no rol de isenção previsto na Lei nº 7.713/1998, bem como documento(s) que comprove(m) os recolhimentos indevidos, o qual requer a restituição. Intime-se e cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 08:48

Determinada a emenda à inicial

22/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:10