Execução Fiscal 0001994-03.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 11.964,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA

Autor

A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ABM EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

Reu

ADALBERTO BARROS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:22

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 11:53

Juntada de Informações

13/01/2026, 13:42

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:37

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:22

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:22

Juntada de Informações

13/01/2026, 13:42

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado EDITAL em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. VALOR DA CAUSA: R$: 11.964,12 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 43856 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 20/03,2014 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Dra. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial de Marituba, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO executado A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA,CNPJ: 04.608.128/0001-93. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser(em) PENHORADO(S) tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Marituba, Estado do Pará, no dia 23 de janeiro de 2024. Eu, DIEGO DE CASTRO SILVA, servidor(a) público(a) lotado(a) na 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, o digitei. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] PROCESSO n° 0001994-03.2014.8.14.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:39

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2021, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2021, 14:14

AGUARDANDO MANDADO

23/04/2021, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

23/04/2021, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:24

CONCLUSOS

26/02/2021, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2014, 13:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 12:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/04/2014, 13:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2014, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2014, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

10/04/2014, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

10/04/2014, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL

10/04/2014, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

09/04/2014, 15:06

CITACAO - CITACAO

04/04/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

31/03/2014, 11:44

Despacho

•02/10/2025, 12:58

Despacho

•05/09/2024, 13:42

Decisão

•09/10/2023, 12:30

Decisão

•31/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:39

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:39