Execução Fiscal 0002571-91.2002.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0002571-91.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 25/04/2024

20/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLA GAZOLA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de CHYRO GAZOLLA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de MAXWELL COLA GAZOLA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:35

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002571-91.2002.8.14.0006. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA012625 Polo Passivo: Nome: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Endereço: JD PAU D ARCO, 35, LOJA A, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-660 Nome: MAXWELL COLA GAZOLA Endereço: PINHEIRO JUNIOR, 144, IBITIQUARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-201 Nome: CHYRO GAZOLLA Endereço: PINHEIRO JUNIOR, 144, CASA, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-300 Nome: MARIA LUIZA COLA GAZOLA Endereço: AV PINHEIRO JUNIOR, 144, CASA, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-300 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 30 de janeiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 11:28

Sentença

•30/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002571-91.2002.8.14.0006. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA012625 Polo Passivo: Nome: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Endereço: JD PAU D ARCO, 35, LOJA A, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-660 Nome: MAXWELL COLA GAZOLA Endereço: PINHEIRO JUNIOR, 144, IBITIQUARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-201 Nome: CHYRO GAZOLLA Endereço: PINHEIRO JUNIOR, 144, CASA, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-300 Nome: MARIA LUIZA COLA GAZOLA Endereço: AV PINHEIRO JUNIOR, 144, CASA, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-300 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 30 de janeiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLA GAZOLA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHYRO GAZOLLA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAXWELL COLA GAZOLA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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