Recurso Especial 0007248-50.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ALAN CARLOS DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

FELIPE DAS MERCES DIAS

CPF

Autor

PAULO VICTOR PANTOJA MENDES

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LINALDO CARDOSO DA COSTA

OAB/PA 22387·CPF·Representa: Autor

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB/PA 7613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ALAN CARLOS DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

FELIPE DAS MERCES DIAS

CPF

Autor

PAULO VICTOR PANTOJA MENDES

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA BRAGA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN CARLOS DA COSTA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:06

Juntada de outras peças

13/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:52

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:06

Juntada de outras peças

13/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:34

Recurso Especial não admitido

30/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:57

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:18

Publicado Ementa em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:14

Conhecido o recurso de ALAN CARLOS DA COSTA ARAUJO - CPF: 025.083.302-64 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:26

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:07

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 08:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Todos os documentos(34)

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Outras Peças

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:00

Decisão

•28/05/2025, 11:16

Decisão

•23/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:54

Decisão

•06/05/2025, 15:30

Decisão

•30/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:57

Acórdão

•18/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:10

Despacho

•10/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:04

Despacho

•09/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:01

Decisão

•29/05/2024, 12:51

Intimação de Decisão

•28/05/2024, 08:54

Intimação de Sentença

•23/01/2024, 10:55

Despacho

•23/01/2024, 10:47

Documento de Migração

•25/02/2022, 14:52