Execução Fiscal 0014391-24.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 96.748,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:57

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 10:54

Decisão

•24/04/2025, 08:41

24/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:02

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014391-24.2013.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou a continuidade do parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 1 de fevereiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o decurso do prazo de suspensão, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0014391-24.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a) para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:48

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 11:24

OUTROS

26/04/2022, 15:14

Remessa

26/04/2022, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2022, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2022, 10:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (8120103) do processo 00143912420138140006.Motivo: regularização

26/04/2022, 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (27872518), que representa a parte TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (5528547) no processo 00143912420138140006.

26/04/2022, 09:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A UNIAO (8120106) do processo 00143912420138140006.Motivo: regularização

26/04/2022, 09:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

26/04/2022, 08:52

OUTROS

20/04/2022, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2022, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2022, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2022, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 09:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

16/03/2022, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2022, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 12:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/03/2022, 12:30

Conclusão - Conclusão

14/03/2022, 12:30

OUTROS

11/03/2022, 11:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 08:48

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/02/2022, 08:48

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/02/2022, 08:48

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

16/02/2022, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 09:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2022, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2022, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 08:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 13:23

Provisório - Provisório

10/05/2019, 13:23

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/05/2019, 13:23

AO SETOR DE ARQUIVO

10/01/2017, 13:25

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

10/01/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 13:18

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/01/2017, 13:18

Provisório - Provisório

10/01/2017, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/12/2015, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2015, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 13:39

Conclusão - Conclusão

03/12/2015, 13:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2015, 13:39

OUTROS

17/11/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 10:59

OUTROS

17/11/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 10:56

Remessa - TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

16/11/2015, 10:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:38

Remessa - Remessa

22/09/2015, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/09/2015, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2015, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 12:43

Conclusão - Conclusão

20/08/2015, 12:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/08/2015, 12:43

OUTROS

14/08/2015, 09:55

OUTROS

28/11/2014, 11:42

OUTROS

15/07/2014, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 12:02

OUTROS

15/07/2014, 11:40

OUTROS

09/07/2014, 11:59

OUTROS

08/07/2014, 14:08

OUTROS

12/06/2014, 10:46

OUTROS

10/06/2014, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 16:47

Recebimento - Recebimento

10/06/2014, 16:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 15:41

Remessa - FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/03/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 08:22

Remessa - Remessa

25/03/2014, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/03/2014, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/03/2014, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2014, 14:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 12:43

Conclusão - Conclusão

03/02/2014, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (612682), que representa a parte TERRACOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (8120103) no processo 00143912420138140006.

17/01/2014, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2014, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 12:14

Remessa

15/01/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 08:38

Remessa - AR599605689JL

15/01/2014, 08:38

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/01/2014, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2014, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

07/01/2014, 13:57

OUTROS

07/01/2014, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 12:23

À UNAJ

12/12/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:33

Remessa - Remessa

12/12/2013, 12:33

OUTROS

12/12/2013, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2013, 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/12/2013, 12:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/12/2013, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 11:23

OUTROS

04/12/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 11:08

OUTROS

01/11/2013, 08:35

OUTROS

18/10/2013, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2013, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

17/10/2013, 15:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2013, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:16

Decisão

•05/02/2024, 09:10

Decisão

•01/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:48