Execução Fiscal 0820402-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MG SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

INGRID BRITO URQUIOLA

CPF

Reu

KLYVIA DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA

OAB/PA 17738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID BRITO URQUIOLA em 25/11/2025 23:59.

31/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de KLYVIA DE SOUZA MENDES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INGRID BRITO URQUIOLA em 25/11/2025 23:59.

31/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de KLYVIA DE SOUZA MENDES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 13:34

Decisão

•21/10/2025, 13:09

30/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de INGRID BRITO URQUIOLA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de KLYVIA DE SOUZA MENDES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820402-48.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL do débito em nome do(a) executado(a), considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 18 de janeiro de 2024. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar Resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:56

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. - ME em 23/02/2022 23:59.

01/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

28/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de KLYVIA DE SOUZA MENDES em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:20

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 10:31

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:15

Expedição de Decisão.

08/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:38

Outras Decisões

01/05/2020, 21:05

Conclusos para decisão

30/04/2020, 12:16

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 12:16

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 12:15

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 11:41

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:37

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:07

Juntada de documento de comprovação

06/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:34

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:37

Despacho

•23/10/2024, 08:30

Despacho

•17/10/2024, 11:01

Decisão

•23/01/2024, 11:26

Decisão

•18/01/2024, 09:49

Decisão

•15/01/2024, 11:25

Decisão

•19/05/2021, 10:31

Decisão

•01/05/2020, 21:05

Despacho

•03/10/2019, 13:37

Despacho

•24/05/2018, 12:34