Execução Fiscal 0862972-15.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0862972-15.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 11/03/2024

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de A M DE MELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:29

Publicado Sentença em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A M DE MELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862972-15.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Sentença

•18/01/2024, 12:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de A M DE MELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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