Execução Fiscal 0001713-13.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 30.203,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITABIRA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITABIRA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO LUIZ SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITABIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:54

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:58

Todas as movimentações(193)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:59

Despacho

•16/07/2025, 11:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:54

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:58

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:58

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:58

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:57

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:55

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:55

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:55

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:55

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:54

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:54

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:54

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:54

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:54

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:53

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:53

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:53

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:52

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:51

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:51

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:51

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOUSA FERREIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOUSA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, ficam as partes INTIME-SE AS PARTES, acerca da migração dos autos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entenderem de direito. Abaetetuba, 23 de janeiro de 2024 FRANCISCO LUIZ ALVES TRINDADE Auxiliar Judiciário << Documento assinado digitalmente >>

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:07

Juntada de documento de migração

15/10/2023, 19:00

Juntada de documento de migração

15/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:16

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2021, 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2021, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2021, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2021, 10:53

CONCLUSOS

03/11/2020, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2020, 11:20

REMESSA INTERNA

20/10/2020, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140086973

19/10/2020, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2020, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207036858

24/09/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:33

Remessa - Devolução de autos contendo 23 fls.

24/09/2020, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140086973

09/07/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 10:31

Remessa

09/07/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200004739284

09/01/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 17:14

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR.

09/01/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2019, 19:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/12/2019, 18:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 18:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/11/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:44

REMESSA INTERNA

22/11/2019, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 16:38

AGUARDANDO MANDADO

04/11/2019, 18:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190432907033

18/10/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 13:36

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR. E CORRÊSPONDÊNCIA.

18/10/2019, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190432901019

18/10/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 13:34

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR. E CORRESPONDÊNCIA.

18/10/2019, 13:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/09/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/09/2019, 11:40

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

11/09/2019, 19:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 16:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2019, 18:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2019, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2019, 10:39

CONCLUSOS

17/08/2017, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2017, 11:31

OUTROS

31/07/2017, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170319106343

27/07/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2017, 08:54

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS OF Nº 715/17-PGE-PDA INTERIOR

27/07/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2017, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170310225605

20/07/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 15:56

Remessa - a Fazenda Publica Estadual., vem pleitear o bloqueio de ativos financeiros encontrado em nome do Devedor e inscricao do Devedor no Cadastro de inadiplentes., 03 folhas.

20/07/2017, 15:56

Remessa

06/06/2017, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2015, 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2015, 15:40

OUTROS

14/04/2015, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2015, 11:39

CONCLUSOS

20/02/2014, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/12/2013, 11:36

REMESSA INTERNA

12/12/2013, 19:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2013, 18:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 18:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 18:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2013, 15:46

Remessa - EST.DO PARA FAZENDA PUBLICA- Devolução de autos ao cartório de origem

29/11/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 17:45

Remessa - Correio: O Estado do Para informar que a petição inicial foi firmada pela procuradoria do Estado.Contem três fls.

03/10/2013, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 17:45

Remessa

16/09/2013, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2013, 13:11

OUTROS

28/02/2013, 18:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2013, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2012, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2012, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2012, 19:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: EMILIA DE NAZARE PARENTE SILVA DE MEDEIROS

02/07/2012, 18:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2012, 18:24

Despacho

•19/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:07

Despacho

•02/10/2023, 11:51

Despacho

•01/08/2023, 10:43