Execução Fiscal 0801161-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.726,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:26

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:08

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:26

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:08

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:49

Decisão

•26/07/2021, 21:51

06/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:09

Juntada de identificação de ar

14/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:13

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:36

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801161-54.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MARIA ALICE DOS SANTOS LOBATO DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado, sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, assim como a petição do exequente, solicitando a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 09:50

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Decisão

•10/03/2022, 12:32

Decisão

•17/11/2022, 11:07

Decisão

•23/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:02

Decisão

•03/05/2025, 12:32

Sentença

•02/09/2025, 07:42

Sentença

•02/10/2025, 13:47