Execução Fiscal 0011045-02.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.994,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

PEDRO LIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA

OAB/PA 7914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 17:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 17:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 10:48

Decisão

•23/04/2025, 10:03

24/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:55

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011045-02.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: PEDRO LIRA DE SOUSA Endereço: RODOVIA MARIO COVAS, CJ. JARDIM AMERICA, RUA COLOM 21, QD. A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-080 Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - PA7914 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou a continuidade do parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 2 de fevereiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEDRO LIRA DE SOUSA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: PEDRO LIRA DE SOUSA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o decurso do prazo de suspensão, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0011045-02.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a) para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:11

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 12:12

OUTROS

09/05/2022, 08:45

Remessa

28/04/2022, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2022, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 12:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

28/04/2022, 12:05

OUTROS

26/04/2022, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2022, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2022, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 12:13

Por decisão judicial - Por decisão judicial

17/03/2022, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2022, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 09:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/02/2022, 09:23

Conclusão - Conclusão

24/02/2022, 09:23

OUTROS

21/02/2022, 11:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2022, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 08:48

Remessa - Remessa

02/02/2022, 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2022, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/01/2022, 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2021, 12:22

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20140336060441 foi dissociado do processo nº 00110450220128140006 pelo seguinte motivo: conforme fls. 09 o documento foi encaminhado à Ditribuição

07/12/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 08:31

Remessa - Remessa

07/12/2021, 08:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/12/2021, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2021, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2021, 10:33

Desarquivamento - regularização

18/10/2021, 09:19

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 10:48

Provisório - Provisório

13/05/2019, 10:48

Provisório - Movimento de arquivamento null

13/05/2019, 10:48

AO SETOR DE ARQUIVO

23/01/2017, 15:15

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

23/01/2017, 15:15

AO SETOR DE ARQUIVO

23/01/2017, 15:06

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

23/01/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 15:03

Provisório - Provisório

23/01/2017, 15:03

Provisório - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 15:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/03/2016, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2016, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/11/2015, 13:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/10/2015, 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/09/2015, 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/09/2015, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2015, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 14:45

Conclusão - Conclusão

21/08/2015, 14:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2015, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 14:44

Conclusão - Conclusão

21/08/2015, 14:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2015, 14:44

OUTROS

05/05/2015, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:21

OUTROS

04/05/2015, 13:53

OUTROS

31/03/2015, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2015, 16:12

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA PEDRO LIRA DE SOUSA CDA n°.20 1 12 000387-33

24/03/2015, 16:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 09:25

Remessa - Remessa

18/03/2015, 09:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/03/2015, 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2015, 08:34

OUTROS

06/03/2015, 14:47

OUTROS

06/03/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:27

Recebimento - Recebimento

06/03/2015, 09:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2015, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/03/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2015, 13:53

OUTROS

09/01/2015, 09:21

OUTROS

28/11/2014, 11:50

OUTROS

25/11/2014, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/11/2014, 13:07

OUTROS

12/11/2014, 15:11

OUTROS

06/11/2014, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (51468), que representa a parte PEDRO LIRA DE SOUSA (4104723) no processo 00110450220128140006.

06/11/2014, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2014, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2014, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 09:49

Remessa

03/11/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 09:48

OUTROS

29/10/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 15:05

Remessa - JL857287121BR

09/10/2014, 15:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/10/2014, 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/10/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 12:16

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/09/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2014, 10:36

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:16

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2014, 13:31

PROVIDENCIAR CITACAO

14/11/2013, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2013, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 13:01

OUTROS

19/08/2013, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 13:55

Por decisão judicial - Por decisão judicial

29/04/2013, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2013, 09:17

OUTROS

01/03/2013, 12:45

OUTROS

10/01/2013, 10:03

OUTROS

22/11/2012, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2012, 08:17

À UNAJ

13/11/2012, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2012, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 08:52

OUTROS

08/11/2012, 10:16

OUTROS

07/11/2012, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 13:19

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 13:19

OUTROS

06/11/2012, 14:18

OUTROS

22/10/2012, 12:47

OUTROS

10/10/2012, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/10/2012, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

09/10/2012, 17:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2012, 17:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:20

Decisão

•05/02/2024, 09:11

Decisão

•02/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:11

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:10

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:10