Procedimento Comum Cível 0800044-61.2024.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 112.156,80

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

OBERDAN DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 22:22

Indeferida a petição inicial

22/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de OBERDAN DA SILVA MEDEIROS em 02/12/2025 23:59.

08/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:46

Desentranhado o documento

07/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de OBERDAN DA SILVA MEDEIROS em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 22:22

Indeferida a petição inicial

22/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:47

Despacho

•28/08/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de OBERDAN DA SILVA MEDEIROS em 02/12/2025 23:59.

08/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:46

Desentranhado o documento

07/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de OBERDAN DA SILVA MEDEIROS em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:08

Juntada de Informações

27/08/2025, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805436-03.2024.8.14.0000

23/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OBERDAN DA SILVA MEDEIROS - CPF: 708.453.102-59 (AUTOR).

22/03/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:49

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800044-61.2024.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: OBERDAN DA SILVA MEDEIROS Endereço: Rua Treze de Maio,, S/N, Limão,, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1 Andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-005 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei” (grifei). Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, no sentido de providenciar que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e/ou comprovantes de recebimento de benéficos sociais, entre outros, sob pena de indeferimento, tudo em conformidade com o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado/ofício. Baião, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 12:46

Decisão do 2º Grau

•27/08/2025, 13:55

Decisão

•23/04/2025, 13:01

Decisão

•10/03/2025, 19:32

Decisão

•05/11/2024, 17:56

Decisão

•22/03/2024, 08:43

Decisão

•23/01/2024, 09:47