COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CAIO CESAR MARTINS FRAZAO
OAB/PA 32329·CPF·Representa: Autor
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor
RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor
JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA
OAB/PA 29186·CPF·Representa: Autor
GISELLE BARRA VELOSO MALCHER
OAB/PA 26964·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 17:02
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2026, 10:36
Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:43
Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 10:14
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 13/03/2026 23:59.
15/03/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:56
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2026, 08:30
Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 10:52
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 14:09
Documentos
Decisão
•15/05/2026, 10:36
Decisão
•19/02/2026, 11:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 10:14
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 13/03/2026 23:59.
15/03/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:56
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2026, 08:30
Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 10:52
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2026, 14:48
Conclusos para despacho
05/02/2026, 14:48
Juntada de Certidão
03/02/2026, 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.
30/01/2026, 14:23
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 13:44
Publicado Despacho em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
12/12/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 19:53
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:41
Juntada de Certidão
28/11/2025, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:17
Expedição de Ofício.
16/09/2025, 10:14
Transitado em Julgado em 11/09/2025
15/09/2025, 13:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:11
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025, 03:45
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 11:07
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 12:56
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
28/07/2025, 12:03
Conclusos para decisão
25/07/2025, 09:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/07/2025, 09:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025, 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 12:57
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 09:25
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 09:23
Juntada de Certidão
15/05/2025, 09:21
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
15/05/2025, 09:17
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 16:59
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 20:25
Conclusos para despacho
04/04/2025, 09:25
Juntada de decisão
04/04/2025, 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024, 12:11
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024, 16:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 04:20
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 03:44
Cancelada a movimentação processual
13/09/2024, 10:47
Conclusos para despacho
13/09/2024, 10:47
Juntada de Certidão
13/09/2024, 09:32
Juntada de Petição de apelação
12/09/2024, 17:35
Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2024, 11:24
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 03:28
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024, 02:47
Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 08:34
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 08:34
Julgado procedente o pedido
30/07/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:19
Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2024, 14:32
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 10:40
Juntada de Certidão
17/04/2024, 10:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 14:27
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 14:30
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0800130-40.2021.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 006/2006-CJRMB, art. 1º, § 1º, VI, que trata da competência do Diretor de Secretaria para a prática de atos ordinatórios, nesta data faço vista dos autos às partes, para que se manifestem sobre os documentos ID 107469339 e 107469356, em conformidade com a decisão de ID 105028522. Belém, 23 de janeiro de 2024. Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da JME/PA
24/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 11:57
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:10
Juntada de Ofício
09/01/2024, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 09:47
Cancelada a movimentação processual
27/11/2023, 12:18
Conclusos para despacho
27/11/2023, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023, 09:50
Cancelada a movimentação processual
22/11/2023, 14:07
Conclusos para despacho
22/11/2023, 14:07
Juntada de Certidão
09/03/2023, 10:51
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 12:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:08
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 10:34
Decorrido prazo de JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 04:20
Decorrido prazo de GISELLE BARRA VELOSO MALCHER em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 04:20
Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 04:20
Decorrido prazo de ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 02:41
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 08:57
Decorrido prazo de EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:28
Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO SANTOS em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:28
Decorrido prazo de CAMILA MAMEDE MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:28
Decorrido prazo de ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:28
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 05:26
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 15:00
Conclusos para despacho
03/08/2022, 09:35
Cancelada a movimentação processual
03/08/2022, 09:35
Decorrido prazo de JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:24
Decorrido prazo de EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:24
Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:24
Decorrido prazo de ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:12
Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO SANTOS em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:08
Decorrido prazo de CAMILA MAMEDE MONTEIRO em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:04
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA COSTA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:04
Decorrido prazo de ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:04
Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022, 21:12
Conclusos para decisão
16/12/2021, 11:45
Juntada de Petição de petição
07/12/2021, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 05:28
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 17:53
Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021, 15:08
Cancelada a movimentação processual
17/09/2021, 14:36
Conclusos para decisão
17/09/2021, 14:35
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 09:59
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 17:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2021 12:46.
30/08/2021, 00:28
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:15
Cancelada a movimentação processual
26/08/2021, 12:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte