Execução de Título Extrajudicial 0800396-53.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800396-53.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES CORREA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES CORREA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:18

Publicado Sentença em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800396-53.2024.8.14.0028. EXEQUENTE: JOAO VICTOR BORGES CORREA Nome: JOAO VICTOR BORGES CORREA Endereço: Avenida Tocantins, 448, sala 1, Novo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68503-660 EXECUTADO: ROMILDO ABREU LIMA Nome: ROMILDO ABREU LIMA Endereço: Fazenda Princesa, Zona Rural, Zona Rural, NOVA PRIMAVERA (CANABRAVA DO NORTE) - MT - CEP: 78659-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOAO VICTOR BORGES CORREA em face de ROMILDO ABREU LIMA, partes qualificadas nos autos. Após a distribuição do feito, a parte exequente informou que não tem mais interesse no presente feito e, assim, requereu a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Certificado nos autos ausência de recolhimento das custas iniciais. Relatei o essencial. Decido. Saliento que é dever da parte realizar o pagamento das custas e despesas iniciais. De acordo com o art. 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias" Assim, faltando pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo, de rigor sua extinção sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando as razões acima delineadas, e com fundamento nos artigos 485, inciso IV e 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, doravante, o CANCELAMENTO da distribuição da presente exordial. Custas pelo Autor que, no entanto, faz jus à isenção do pagamento pelo disposto no art. 22, “in fine”, da Lei 8.328/15. Descabe arbitramento e condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de triangularização da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SERVIRÁ ESTA COMO MANDADO/OFÍCIO/EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800396-53.2024.8.14.0028. EXEQUENTE: JOAO VICTOR BORGES CORREA Nome: JOAO VICTOR BORGES CORREA Endereço: Avenida Tocantins, 448, sala 1, Novo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68503-660 EXECUTADO: ROMILDO ABREU LIMA Nome: ROMILDO ABREU LIMA Endereço: Fazenda Princesa, Zona Rural, Zona Rural, NOVA PRIMAVERA (CANABRAVA DO NORTE) - MT - CEP: 78659-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOAO VICTOR BORGES CORREA em face de ROMILDO ABREU LIMA, partes qualificadas nos autos. Após a distribuição do feito, a parte exequente informou que não tem mais interesse no presente feito e, assim, requereu a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Certificado nos autos ausência de recolhimento das custas iniciais. Relatei o essencial. Decido. Saliento que é dever da parte realizar o pagamento das custas e despesas iniciais. De acordo com o art. 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias" Assim, faltando pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo, de rigor sua extinção sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando as razões acima delineadas, e com fundamento nos artigos 485, inciso IV e 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, doravante, o CANCELAMENTO da distribuição da presente exordial. Custas pelo Autor que, no entanto, faz jus à isenção do pagamento pelo disposto no art. 22, “in fine”, da Lei 8.328/15. Descabe arbitramento e condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de triangularização da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SERVIRÁ ESTA COMO MANDADO/OFÍCIO/EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES CORREA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES CORREA em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(18)