Execução Fiscal 0807257-94.2020.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0807257-94.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de RONI SACCOL BOTEGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de GLAUCIA SACCOL BOTEGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:09

Apensado ao processo 0801566-60.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:19

Publicado Sentença em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807257-94.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA, GLAUCIA SACCOL BOTEGA, RONI SACCOL BOTEGA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de PAVEL MARABA LTDA, GLAUCIA SACCOL BOTEGA e RONI SACCOL BOTEGA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

24/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:55

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONI SACCOL BOTEGA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA SACCOL BOTEGA em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0801566-60.2024.8.14.0028

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)