Execução de Título Extrajudicial 0845912-87.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.175,60

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:14

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO II DO EDF LOURENÇO MONTEIRO LOPES. REQUERIDO: PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0845912-87.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 113658536). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:17

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:14

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO II DO EDF LOURENÇO MONTEIRO LOPES. REQUERIDO: PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0845912-87.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 113658536). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:17

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845912-87.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO II DO EDF LOURENÇO MONTEIRO LOPES EXECUTADO: PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) A pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção de endereço da parte executada é medida excepcional, não podendo ser adotada quando não esgotadas as tentativas de localização/indicação por parte do(a) exequente, a quem incumbe tal tarefa. Nesse sentido: “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BACENJUD. INFOJUD. INFOSEG. UTILIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. É ônus do exequente promover diligências para localizar o devedor, a fim de que a execução tenha regular prosseguimento. Não cabe ao Poder Judiciário substituí-lo nessa tarefa. 2. O não seguimento de tal entendimento provocaria um desvio da finalidade, o que transferiria tal ônus da parte exequente ao Judiciário, além de causar um desequilíbrio entre as partes na lide, comprometendo, desta feita, a imparcialidade do oder Judiciário. 3. Não comprovado o esgotamento de diligências, a fim de justificar a intervenção do Judiciário na obtenção de endereço do executado, incabível o deferimento de consulta aos sistemas informatizados.(TRF-4 - AG: 50093524920174040000 5009352-49.2017.404.0000, Relator: AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, Data de Julgamento: 29/03/2017, PRIMEIRA TURMA)” – GRIFO NOSSO 2) Assim, intime-se o exequente para, em até 15 (quinze) dias, informar o endereço da parte executada a fim de viabilizar a sua citação, sob pena de extinção da ação (art. 485, IV do CPC c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO II DO EDF LOURENCO MONTEIRO LOPES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:12

Publicado Despacho em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845912-87.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO II DO EDF LOURENCO MONTEIRO LOPES EXECUTADO: PAULO FERNANDO CAMPOS MACIEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Indefiro, por ora, o pedido de diligência junto aos sistemas INFOJUD e SIEL, considerando tratar-se de medida excepcional. 2) Assim, considerando ser de incumbência da parte exequente a informação do endereço atualizado da parte executada, intime-se aquela a informá-lo, em até 15 (quinze) dias. 3) Obtido o endereço, providenciar a citação. 4) Sendo infrutíferas novas tentativas, devidamente comprovadas, retornar conclusos para deliberação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:12

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

17/05/2023, 04:47

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 04:47

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 09:17

Despacho

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•23/01/2024, 13:24

Decisão

•06/06/2023, 11:24