Execução da Pena 0000682-20.2019.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Tucuruí

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Mocajuba 2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 08:25

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/09/2024, 21:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

12/07/2024, 09:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2024, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 09:54

OUTRAS DECISÕES

04/07/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(396)

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 08:25

Documentos

OUTROS

•04/07/2024, 14:53

OUTROS

•13/06/2024, 13:35

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/09/2024, 21:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

12/07/2024, 09:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2024, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 09:54

OUTRAS DECISÕES

04/07/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2024, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/07/2024, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2024, 01:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/06/2024, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 11:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/06/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/05/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DEIVIT MIRANDA CORDOVIL ADVOGADO: DR. VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR OAB/PA 11.505 AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO AgExPe Nº 0000682-20.2019.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Trata-se de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL interposto por DEIVIT MIRANDA CORDOVIL, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém,o qual negou pedido de progressão antecipada da pena do regime fechado para o semi-aberto em razão da pandemia do Covid-19. Em contrarrazões, o Ministério Público de 1º grau pugnou pelo improvimento do Recurso. Em sede de juízo de retratação, o Juízo de 1º grau manteve a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos. O Órgão Ministerial se manifestou pelo não conhecimento do Recurso por perda de objeto. É o relatório. DECIDO. Em consulta ao Sistema SEEU verificou-se que em 13/09/2023 o agravante progrediu para o regime aberto, sendo expedido inclusive o alvará de soltura. Desta forma, entendo pelo NÃO CONHECIMENTO do presente recurso, visto que o pedido em tela está prejudicado, caracterizando a PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO da presente ordem, conforme o artigo 659 do Código de Processo Penal. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se e arquive-se dando baixa no Sistema de Acompanhamento Processual. Belém, 09 de janeiro de 2024. Desa. Eva do Amaral Coelho Relatora

24/01/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/01/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/01/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 11:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/11/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE DECLINAÇÃO RÉU SOLTO

28/11/2023, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

21/11/2023, 01:18

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

10/11/2023, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:40

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

08/11/2023, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 10:39

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

31/10/2023, 21:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

31/10/2023, 20:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/10/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 16:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/10/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/10/2023, 16:28

OUTRAS DECISÕES

25/10/2023, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 23:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/10/2023, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

06/10/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/10/2023, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

28/09/2023, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 16:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/09/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/09/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

14/09/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 16:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

14/09/2023, 16:10

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

13/09/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

22/08/2023, 01:19

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

17/08/2023, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:30

JUNTADA DE PARECER

09/08/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE PROGRESSÃO REGIME ABERTO

04/08/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 10:36

JUNTADA DE PARECER

04/08/2023, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 09:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/08/2023, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/08/2023, 09:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

04/08/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 09:25

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

19/07/2023, 21:33

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

15/07/2023, 02:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/06/2023, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 11:33

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:33

JUNTADA DE PARECER

15/06/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2023, 18:04

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/06/2023, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/06/2023, 23:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2023, 23:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 16:43

OUTRAS DECISÕES

11/04/2023, 12:53

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2023, 23:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/03/2023, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

07/03/2023, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 02:07

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

07/03/2023, 01:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2023, 19:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/02/2023, 19:19

OUTRAS DECISÕES

16/02/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

13/02/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

10/02/2023, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

23/12/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

14/10/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2022, 21:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

23/09/2022, 01:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/09/2022, 11:40

OUTRAS DECISÕES

09/09/2022, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/07/2022, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

17/06/2022, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

10/06/2022, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

07/06/2022, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2022, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 16:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/05/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/05/2022, 16:55

DEFERIDO O PEDIDO

25/05/2022, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

17/05/2022, 01:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 16:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2022, 15:10

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/05/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2022, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 17:09

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

03/05/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 15:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/05/2022, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/05/2022, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

27/04/2022, 15:52

OUTRAS DECISÕES

16/03/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2022, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/02/2022, 13:57

OUTRAS DECISÕES

16/02/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 22:14

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2022, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2022, 11:46

OUTRAS DECISÕES

20/01/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

15/01/2022, 00:41

PRAZO DECORRIDO

11/01/2022, 01:05

PRAZO DECORRIDO

11/01/2022, 01:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2022, 21:26

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

27/12/2021, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 12:27

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

27/12/2021, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2021, 00:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2021, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 11:24

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

13/12/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2021, 08:57

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

13/12/2021, 08:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2021, 08:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2021, 12:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2021, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/12/2021, 19:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/12/2021, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2021, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/12/2021, 19:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

08/12/2021, 19:56

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

06/12/2021, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 15:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/11/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

18/11/2021, 23:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

02/11/2021, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2021, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

02/11/2021, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/10/2021, 16:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/10/2021, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/10/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2021, 13:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/10/2021, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/10/2021, 09:03

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/10/2021, 14:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/10/2021, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 16:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/10/2021, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/10/2021, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

01/10/2021, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 00:52

OUTRAS DECISÕES

30/09/2021, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/09/2021, 21:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

27/09/2021, 10:24

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/09/2021, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 15:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2021, 12:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/09/2021, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2021, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/09/2021, 18:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/09/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/09/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/09/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/09/2021, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

26/09/2020, 00:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

18/09/2020, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

15/09/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

14/09/2020, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

14/09/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

14/09/2020, 10:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/09/2020, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

10/09/2020, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

09/09/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 18:23

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/09/2020, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2020, 17:05

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

03/09/2020, 21:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 21:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2020, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/08/2020, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 05:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2020, 05:59

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/08/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2020, 10:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/08/2020, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/08/2020, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 10:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/08/2020, 16:38

OUTRAS DECISÕES

18/08/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 21:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2020, 20:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 20:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2020, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2020, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/08/2020, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

28/07/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

22/07/2020, 10:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/07/2020, 10:46

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

22/07/2020, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 01:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2020, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2020, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2020, 09:50

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/07/2020, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

07/07/2020, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 21:06

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

06/07/2020, 21:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2020, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2020, 15:45

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/07/2020, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2020, 23:56

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

01/07/2020, 23:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2020, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 19:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/06/2020, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/06/2020, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2020, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2020, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/06/2020, 12:15

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/06/2020, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2020, 23:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 19:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2020, 18:55

JUNTADA DE ATESTADO

17/06/2020, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2020, 12:13

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/06/2020, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/06/2020, 12:11

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/06/2020, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 11:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/05/2020, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/05/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/05/2020, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE DEIVIT MIRANDA CORDOVIL

19/02/2020, 00:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2020, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2020, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 17:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/02/2020, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2020, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/02/2020, 15:29

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/02/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2020, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2020, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 12:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2020, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2020, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/01/2020, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2020, 12:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2020, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2020, 06:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/11/2019, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/11/2019, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2019, 11:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/10/2019, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 16:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2019, 00:01

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

04/10/2019, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2019, 14:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2019, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/10/2019, 10:20

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

01/10/2019, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2019, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/09/2019, 15:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/07/2019, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/07/2019, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2019, 09:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

23/07/2019, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/07/2019, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 09:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/07/2019, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/06/2019, 11:39

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/06/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2019, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2019, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2019, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2019, 11:35

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

22/05/2019, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2019, 08:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/05/2019, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2019, 22:36

OUTRAS DECISÕES

10/05/2019, 11:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/05/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2019, 08:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/04/2019, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2019, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/03/2019, 21:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/03/2019, 22:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2019, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2019, 13:43

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/03/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2019, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2019, 09:54

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

25/02/2019, 13:42

Início do Cumprimento de Pena

06/04/2018, 00:00

OUTROS

•25/10/2023, 08:21

OUTROS

•13/09/2023, 18:33

OUTROS

•19/07/2023, 21:33

OUTROS

•11/04/2023, 12:53

OUTROS

•16/02/2023, 11:10

OUTROS

•09/09/2022, 07:58

OUTROS

•25/05/2022, 11:23

OUTROS

•16/03/2022, 08:38

OUTROS

•16/02/2022, 13:46

OUTROS

•20/01/2022, 15:44

OUTROS

•06/12/2021, 15:59

OUTROS

•19/10/2021, 14:18

OUTROS

•30/09/2021, 10:03

Todos os documentos(26)

OUTROS

•04/07/2024, 14:53

OUTROS

•13/06/2024, 13:35

OUTROS

•25/10/2023, 08:21

OUTROS

•13/09/2023, 18:33

OUTROS

•19/07/2023, 21:33

OUTROS

•11/04/2023, 12:53

OUTROS

•16/02/2023, 11:10

OUTROS

•09/09/2022, 07:58

OUTROS

•25/05/2022, 11:23

OUTROS

•16/03/2022, 08:38

OUTROS

•16/02/2022, 13:46

OUTROS

•20/01/2022, 15:44

OUTROS

•06/12/2021, 15:59

OUTROS

•19/10/2021, 14:18

OUTROS

•30/09/2021, 10:03

OUTROS

•08/09/2020, 18:12

OUTROS

•26/08/2020, 13:18

OUTROS

•18/08/2020, 17:44

OUTROS

•09/07/2020, 08:46

OUTROS

•02/07/2020, 13:20

OUTROS

•19/06/2020, 09:13

OUTROS

•16/06/2020, 08:44

OUTROS

•07/02/2020, 12:28

OUTROS

•28/06/2019, 11:39

OUTROS

•10/05/2019, 11:16

OUTROS

•01/03/2019, 13:22