Decorrido prazo de DULCILENE DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA MAIA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:37
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 12:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024, 13:44
Documentos
Decisão
•19/09/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 12:37
Determinado o Arquivamento
19/09/2024, 11:27
Conclusos para decisão
18/09/2024, 15:20
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 13:35
Decorrido prazo de DULCILENE DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA MAIA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:37
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 12:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024, 13:44
Publicado Decisão em 19/08/2024.
20/08/2024, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 04:08
Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 19:52
Declarada incompetência
14/08/2024, 19:52
Conclusos para decisão
13/08/2024, 11:52
Cancelada a movimentação processual
13/08/2024, 11:52
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:40
Juntada de Certidão
12/06/2024, 12:01
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 12:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2024, 08:45
Declarada incompetência
31/03/2024, 11:45
Conclusos para decisão
29/03/2024, 07:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 13:18
Cancelada a movimentação processual
27/03/2024, 11:05
Conclusos para despacho
27/03/2024, 11:05
Juntada de despacho de ordem
26/03/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA DE CIVIL - RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - ARQUIVAMENTO DO IPM - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O arquivamento do inquérito pelo Juízo militar implicaria em julgamento antecipado da lide e invasão da competência do Tribunal do Júri. Nos crimes dolosos contra à vida, praticados por militar contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum (§ 2º do art. 82 do CPPM. Decisão mantida. Recurso improvido. Unânime. Acórdão
Ementa - PROCESSO Nº 0000965-61.2021.8.14.0200 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Julgamento presidido pela Exma. Sra. Desa. Vânia Fortes Bitar Cunha.
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA DE CIVIL - RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - ARQUIVAMENTO DO IPM - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O arquivamento do inquérito pelo Juízo militar implicaria em julgamento antecipado da lide e invasão da competência do Tribunal do Júri. Nos crimes dolosos contra à vida, praticados por militar contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum (§ 2º do art. 82 do CPPM. Decisão mantida. Recurso improvido. Unânime. Acórdão
Ementa - PROCESSO Nº 0000965-61.2021.8.14.0200 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Julgamento presidido pela Exma. Sra. Desa. Vânia Fortes Bitar Cunha.
24/01/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023, 09:04
Conclusos para decisão
02/10/2023, 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023, 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 11:12
Juntada de Certidão
12/09/2023, 11:10
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023, 01:50
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:02
Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 12/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 17:59
Conclusos para despacho
29/05/2023, 09:18
Cancelada a movimentação processual
29/05/2023, 09:18
Juntada de Certidão
26/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023, 14:29
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 09:10
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 13:36
Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 02:26
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022, 20:32
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 09:39
Cancelada a movimentação processual
04/11/2022, 08:36
Conclusos para despacho
04/11/2022, 08:36
Juntada de Certidão
03/11/2022, 13:32
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 16:54
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 09:16
Juntada de Decisão
02/05/2022, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 12:32
Conclusos para despacho
27/04/2022, 12:02
Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 11:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009656120218140200:
- Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041.
- Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000.
- processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente.
- Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº043/2019-CORCPC II.
- Ação Coletiva: N.
27/04/2022, 11:35
Remessa
06/04/2022, 13:43
REMESSA INTERNA
06/04/2022, 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2022, 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/04/2022, 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/04/2022, 13:02
MIGRACAO
01/04/2022, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022, 12:12
CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2022, 12:12
CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2021, 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021, 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210254400454
30/11/2021, 14:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2021, 14:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2021, 14:03
Remessa
30/11/2021, 14:03
VISTAS AO PROMOTOR
30/11/2021, 13:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/11/2021, 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021, 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2021, 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2021, 12:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2021, 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/10/2021, 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/10/2021, 11:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210229725109
21/10/2021, 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2021, 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2021, 11:03
Remessa
21/10/2021, 11:03
VISTAS AO PROMOTOR
14/10/2021, 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2021, 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021, 11:13
Incompetência - Incompetência
06/10/2021, 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2021, 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2021, 08:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/10/2021, 08:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/10/2021, 08:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210208542055
30/09/2021, 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2021, 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021, 12:00
Remessa
30/09/2021, 12:00
VISTAS AO PROMOTOR
15/09/2021, 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/09/2021, 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/09/2021, 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2021, 10:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188603511
09/09/2021, 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021, 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021, 13:01
Remessa - Retorno de diligência. Of. nº605/2021-CorGERAL, IPM nº043/2019 CorCPC II.
09/09/2021, 13:01
A CORREGEDORIA
23/06/2021, 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2021, 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/06/2021, 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2021, 08:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110841133
16/06/2021, 08:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2021, 08:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021, 08:57
Remessa
16/06/2021, 08:57
VISTAS AO PROMOTOR
03/03/2021, 11:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/02/2021, 13:28
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS