Procedimento Comum Cível 0007148-63.2017.8.14.0111 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0007148-63.2017.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:47

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0007148-63.2017.8.14.0111. Nome: MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP Endereço: desconhecido Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS S/N, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação de cobrança, ajuizada em 2017, movida por MERCADÃO DO ELETRO EIRELI - EPP, em face do MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação, ocorrida em 27.09.2018, onde as partes resolveram transigir parcialmente, o requerido reconhece o débito cobrado na inicial referente ao período do ano de 2017, no valor de R$ 25.451,42, propondo o pagamento integral deste valor em 5 parcelas, tendo ai querente aceitado a proposta, sendo homologada a transação (id. Num. 31618509 - Pág. 8). Os autos seguiram regular andamento em relação ao valor remanescente do débito, referente ao ano de 2016, como parte controvertida para a instrução. O Município de Ipixuna do Pará apresentou contestação ao ID. Num. 31618509 - Pág. 14. Intimada a autora a se manifestar em réplica, esta manteve-se inerte, conforme certidão de id. Num. 79966390. A requerente foi intimada para informar se ainda tinha interesse no feito (id. Num. 93639904), no entanto manteve-se inerte, conforme certidão de id. Num. 105829719. Relatei. DECIDO. O art. 485, III, do CPC, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito “quando, por não promover os atos e diligências que Ilhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso em exame, intimado para cumprimento aos atos que lhe competiam, a parte autora não apresentou qualquer manifestação. Sendo que o último ato da requerente no processo, ocorreu em 27.09.2018. Além disso, verifica-se ainda que o feito se encontra estagnado há quase 3 (três) anos sem qualquer impulsionamento, razão pela qual entendo que restou caracterizado o abandono da causa. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.R.I.C. Ipixuna do Pará/PA, data do sistema. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 14:25

Despacho

•26/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0007148-63.2017.8.14.0111. Nome: MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP Endereço: desconhecido Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS S/N, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação de cobrança, ajuizada em 2017, movida por MERCADÃO DO ELETRO EIRELI - EPP, em face do MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação, ocorrida em 27.09.2018, onde as partes resolveram transigir parcialmente, o requerido reconhece o débito cobrado na inicial referente ao período do ano de 2017, no valor de R$ 25.451,42, propondo o pagamento integral deste valor em 5 parcelas, tendo ai querente aceitado a proposta, sendo homologada a transação (id. Num. 31618509 - Pág. 8). Os autos seguiram regular andamento em relação ao valor remanescente do débito, referente ao ano de 2016, como parte controvertida para a instrução. O Município de Ipixuna do Pará apresentou contestação ao ID. Num. 31618509 - Pág. 14. Intimada a autora a se manifestar em réplica, esta manteve-se inerte, conforme certidão de id. Num. 79966390. A requerente foi intimada para informar se ainda tinha interesse no feito (id. Num. 93639904), no entanto manteve-se inerte, conforme certidão de id. Num. 105829719. Relatei. DECIDO. O art. 485, III, do CPC, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito “quando, por não promover os atos e diligências que Ilhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso em exame, intimado para cumprimento aos atos que lhe competiam, a parte autora não apresentou qualquer manifestação. Sendo que o último ato da requerente no processo, ocorreu em 27.09.2018. Além disso, verifica-se ainda que o feito se encontra estagnado há quase 3 (três) anos sem qualquer impulsionamento, razão pela qual entendo que restou caracterizado o abandono da causa. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.R.I.C. Ipixuna do Pará/PA, data do sistema. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO DO ELETRO EIRELI EPP em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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