Apelação Cível 0032236-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 303.602,29

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GOMES CRISTINO

OAB/PA 19809·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.286.785/0001-85 (APELANTE) e ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS - CPF: 664.564.012-91 (APELADO) e não-provido

13/05/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.286.785/0001-85 (APELANTE) e ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS - CPF: 664.564.012-91 (APELADO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 13:40

Acórdão

•13/05/2026, 12:14

13/05/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:20

Publicado Intimação em 13/02/2026.

16/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:07

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.286.785/0001-85 (APELANTE) e ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS - CPF: 664.564.012-91 (APELADO) e não-provido

11/02/2026, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:46

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:27

Embargos de declaração acolhidos

23/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 09:12

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 14:49

Desentranhado o documento

23/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de ISAURA RAFAELLA BEMERGUI DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:54

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:48

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE) e provido em parte

23/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 09:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:49

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 14:19

Recebidos os autos

30/04/2019, 14:19

Petição

•01/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Acórdão

•11/02/2026, 14:07

Acórdão

•11/02/2026, 13:49

Despacho

•16/12/2025, 17:29

Petição

•08/08/2025, 10:27

Sentença

•24/06/2025, 08:27

Sentença

•23/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:31

Todos os documentos(24)

Acórdão

•13/05/2026, 13:40

Acórdão

•13/05/2026, 12:14

Petição

•01/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Acórdão

•11/02/2026, 14:07

Acórdão

•11/02/2026, 13:49

Despacho

•16/12/2025, 17:29

Petição

•08/08/2025, 10:27

Sentença

•24/06/2025, 08:27

Sentença

•23/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:27

Sentença

•23/01/2024, 13:48

Sentença

•23/01/2024, 13:37

Despacho

•02/06/2020, 15:55

Despacho

•02/06/2020, 15:33

Documento de Migração

•30/04/2019, 14:13

Documento de Migração

•30/04/2019, 14:13

Documento de Migração

•30/04/2019, 14:13