Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800167-78.2023.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta
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Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Garrafão do Norte
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Garrafão do Norte
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA
Autor
MENTA
ALCUNHA
MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA
CPF
981.***.***-53
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Reu
PAULO RAUL NOGUEIRA DE SOUZA
CPF
003.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES
OAB/PA 35437
·
CPF
074.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/10/2024
02/12/2024, 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024, 19:48
Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 19:36
Julgado improcedente o pedido
18/10/2024, 15:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
18/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 19:02
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:51
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024, 18:38
Juntada de Petição de diligência
14/09/2024, 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024, 18:22
Juntada de Petição de diligência
14/09/2024, 18:22
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Todas as movimentações
(68)
Transitado em Julgado em 18/10/2024
02/12/2024, 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024, 19:48
Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 19:36
Julgado improcedente o pedido
18/10/2024, 15:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
18/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 19:02
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:51
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024, 18:38
Juntada de Petição de diligência
14/09/2024, 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024, 18:22
Juntada de Petição de diligência
14/09/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024, 07:59
Expedição de Mandado.
26/08/2024, 15:14
Expedição de Mandado.
26/08/2024, 15:12
Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:38
Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2024, 18:59
Juntada de Ofício
22/08/2024, 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024, 08:02
Expedição de Mandado.
21/08/2024, 15:21
Expedição de Mandado.
21/08/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 15:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
21/08/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024, 15:26
Conclusos para decisão
17/07/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:26
Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024, 12:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 01:48
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 21:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024, 15:06
Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 16:57
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 00:35
Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024, 02:24
Publicado Decisão em 25/01/2024.
29/01/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REQUERIDO: Nome: MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA Endereço: RUA FILOMENA, 13, BAR DA MENTA, BELA VISTA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o (a) advogado (a) Dr (a). KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES - OAB/PA Nº 35.473-B, para a defesa do acusado durante a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal. Diante da necessidade de nomear advogado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará. VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800167-78.2023.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, bem como apresentar reposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 406 do CPP). Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
24/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 13:57
Nomeado defensor dativo
26/10/2023, 12:13
Conclusos para decisão
06/10/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023, 01:09
Juntada de Petição de diligência
01/10/2023, 01:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023, 14:08
Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023, 06:55
Expedição de Mandado.
19/07/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 08:58
Recebida a denúncia contra MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 981.827.732-53 (REU)
06/05/2023, 19:28
Conclusos para decisão
04/05/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:05
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/05/2023, 12:36
Juntada de Petição de denúncia
30/03/2023, 19:44
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:34
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 11:32
Distribuído por sorteio
16/02/2023, 16:23
Documentos
Sentença
•
18/11/2024, 19:36
Sentença
•
18/10/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 13:13
Mandado
•
21/08/2024, 15:19
Decisão
•
16/08/2024, 15:26
Decisão
•
25/03/2024, 15:06
Decisão
•
23/01/2024, 13:57
Decisão
•
26/10/2023, 12:13
Decisão
•
19/07/2023, 08:58
Decisão
•
06/05/2023, 19:28
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 11:33