Execução de Título Extrajudicial 0874720-05.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0874720-05.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de identificação de ar

06/08/2024, 11:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0874720-05.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO TORRE TRIUNFO Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, Condomínio Torre Triunfo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: TIAGO CHAVES JACOB Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, APTO 301 B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que, logo após a parte a demandada/devedora ter sido citada para realizar o pagamento da dívida (ID 105734784), a parte demandante/credora peticionou no ID 106518648 e informou que realizou acordo extrajudicial com a parte executada nos termos da minuta juntada no ID 106518648, bem como requereu a respectiva homologação. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes no ID 106518648 para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á na forma juris tantum que o acordo foi cumprido, devendo a Secretaria certificar o ocorrido e retornar os autos conclusos para a extinção definitiva da execução (art. 924, II do CPC). Na hipótese de descumprimento, a execução prosseguirá na forma do art. 922, Parágrafo único, do CPC, tendo por base as cláusulas do acordo acima referido, haja vista a ocorrência de novação em relação à dívida baseada no título executivo extrajudicial que tinha dado início à presente demanda. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforma consta CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 13:33

Homologada a Transação

16/01/2024, 08:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de TIAGO CHAVES JACOB em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 07:29

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 12:00

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 13:33

Sentença

•16/01/2024, 08:57

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de identificação de ar

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TIAGO CHAVES JACOB em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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