Execução Fiscal 0010390-88.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 74.126,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M S DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

M S DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

31/03/2026, 15:29

Juntada de Informações

03/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:49

Juntada de Decisão

22/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:11

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:12

Todas as movimentações(196)

Juntada de documento de migração

31/03/2026, 15:29

Juntada de Informações

03/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:49

Juntada de Decisão

22/08/2025, 09:00

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2021, 11:04

Documento de Migração

•02/09/2021, 11:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:11

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de M S DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:48

Juntada de Mandado

11/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M S DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIB Processo Eletrônico n° 0010390-88.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIB

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

26/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 11:04

Remessa

09/07/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2021, 09:38

OUTROS

12/03/2021, 11:58

OUTROS

04/02/2021, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2020, 09:59

OUTROS

14/10/2020, 12:21

OUTROS

08/09/2020, 09:25

Recebimento - Recebimento

08/09/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 09:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/09/2020, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2020, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 12:38

CONCLUSOS

31/01/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Conclusão

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526728052

24/01/2020, 08:10

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2020, 09:24

OUTROS

13/01/2020, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:13

Recebimento - Recebimento

13/01/2020, 14:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2020, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526728052

19/12/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 13:48

Remessa

19/12/2019, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 12:26

Remessa - Remessa

17/10/2019, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2019, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2019, 12:36

CONCLUSOS

01/10/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 10:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 10:52

Conclusão - Conclusão

19/09/2019, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:49

OUTROS

18/09/2019, 10:46

AGUARDANDO JUNTADA

16/09/2019, 09:04

OUTROS

13/09/2019, 13:31

OUTROS

13/09/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 13:30

Recebimento - Recebimento

13/09/2019, 13:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333701253

23/08/2019, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333701253

14/08/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 15:19

Remessa

14/08/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/03/2019, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/12/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 08:07

Remessa - Remessa

14/12/2018, 08:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/12/2018, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2018, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:15

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 13:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/11/2018, 13:08

Conclusão - Conclusão

08/11/2018, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2018, 08:43

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2018, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2018, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2018, 10:49

OUTROS

19/12/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2017, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2017, 17:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170537419975

14/12/2017, 17:15

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/12/2017, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/09/2017, 09:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/09/2017, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 09:02

Remessa - Remessa

28/09/2017, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/09/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 15:45

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/08/2017, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170321047022

28/07/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 07:57

Remessa - ar849974874js

28/07/2017, 07:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/07/2017, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

20/07/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/07/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 13:21

OUTROS

13/07/2017, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:16

OUTROS

06/07/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170208666702

22/05/2017, 17:06

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

22/05/2017, 17:06

Remessa

10/05/2017, 08:25

OUTROS

10/05/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 08:16

Remessa - Remessa

10/05/2017, 08:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/05/2017, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 13:37

Recebimento - Recebimento

08/05/2017, 13:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/05/2017, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2017, 10:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/05/2017, 09:52

À UNAJ

31/03/2017, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:38

Remessa - Remessa

31/03/2017, 13:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/03/2017, 13:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/03/2017, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2017, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103908820168140006: - Valor de causa inserido: 74126.38. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20155700185545 . - Ação Coletiva: N.

11/01/2017, 09:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/12/2016, 08:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/09/2016, 10:49

OUTROS

06/09/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 09:30

Recebimento - Recebimento

06/09/2016, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/09/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2016, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2016, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 13:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/08/2016, 13:44

Conclusão - Conclusão

22/08/2016, 13:44

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:28

OUTROS

08/06/2016, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/06/2016, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

07/06/2016, 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/06/2016, 14:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:38

Despacho

•15/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:37

Despacho

•30/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:13

Decisão

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•17/07/2025, 10:23

Decisão do 2º Grau

•22/08/2025, 09:00

Decisão

•02/02/2026, 10:20