Cumprimento de sentença 0008916-85.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:49

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:45

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:10

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAMPA EXPORTACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008916-85.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, Preliminarmente, considerando a petição do ID 107587511, proceda a UPJ, com a desvinculação da Defensoria Pública da atuação nos presentes autos. Na forma do artigo 513, §2º ao §4º do CPC, intime-se o executado, PAMPA IMPORTAÇÕES, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a Fazenda Pública efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. Intimem-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(205)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:49

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:45

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:10

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAMPA EXPORTACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008916-85.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, Preliminarmente, considerando a petição do ID 107587511, proceda a UPJ, com a desvinculação da Defensoria Pública da atuação nos presentes autos. Na forma do artigo 513, §2º ao §4º do CPC, intime-se o executado, PAMPA IMPORTAÇÕES, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a Fazenda Pública efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. Intimem-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAMPA EXPORTACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA VALOR DA CAUSA: 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de dezembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0008916-85.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [ICMS/Importação]

25/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 08:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/04/2022, 08:02

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 08:53

Remessa

08/03/2022, 15:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00089162920078140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOS-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/03/2022, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2021, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2021, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2021, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

20/01/2021, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2021, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 15:08

Remessa

03/11/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Procurador Coordenador da Dívida Ativa , Dr. Jair Sá Marocco, por pessoa devidamente autorizada

22/10/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 10:02

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

20/10/2020, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2020, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 14:13

Remessa

17/08/2020, 14:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/08/2020, 10:42

AGUARDANDO ADVOGADO

19/11/2019, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2019, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 10:30

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

07/11/2019, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2018, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2018, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2018, 11:01

AGUARD. CUSTAS FINAIS

30/11/2017, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2017, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2017, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2017, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2017, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2017, 16:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/09/2017, 08:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/09/2017, 08:54

À UNAJ

19/04/2017, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2017, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2017, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2017, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 10:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:25

OUTROS

24/06/2014, 15:01

OUTROS

19/12/2013, 12:41

OUTROS

29/10/2013, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 15:25

Remessa

10/10/2013, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 15:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2013, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:28

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 11:34

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 13:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2012, 14:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, do JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA CUNHA FILOMENO para JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Justificativa: CONFORME DECISÃO NOS AUTOS

17/12/2012, 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089162920078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 5947 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 5947.

17/12/2012, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:01

À DISTRIBUIÇÃO

17/12/2012, 12:32

AGUARD. REMES. DISTRIB.

04/12/2012, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2012, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2012, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 13:52

Incompetência - Incompetência

28/11/2012, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2012, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2012, 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2012, 19:25

Remessa

18/09/2012, 19:25

VISTA AO PROCURADOR - DR.Diogo Trindade, carga ao Assessor Jurídico Flávio Gabriel da Silva Pereira

18/09/2012, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (54441), que representa a parte ESTADO DO PARA (4918499) no processo 00089162920078140301.

18/09/2012, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2012, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2012, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2012, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2012, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 16:13

Remessa

08/02/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 12:09

Remessa

08/02/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2012, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2012, 17:29

Remessa

03/02/2012, 17:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2012, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2012, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2012, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2011, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2011, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2011, 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 52

05/05/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 54

26/09/2008, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2008, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2008, 15:16

VINCULAÇÃO

03/09/2008, 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081073163

02/09/2008, 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-02

18/08/2008, 15:29

DESPACHOS ORDINATORIOS

18/08/2008, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2008, 11:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 044876504- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoTATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO

18/08/2008, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - DESPACHOS ORDINATÓRIOS-CX-01

11/04/2008, 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 13

19/07/2007, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2007, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2007, 16:23

VINCULAÇÃO

17/07/2007, 13:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071043497

16/07/2007, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03

19/06/2007, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2007, 12:47

MANDADO CUMPRIDO

18/06/2007, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2007, 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2007, 15:28

VINCULAÇÃO -

06/06/2007, 12:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071034607

05/06/2007, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2007, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2007, 11:38

VINCULAÇÃO

01/06/2007, 08:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071033583

31/05/2007, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/05/2007, 09:30

CITACAO

24/05/2007, 09:30

AGUARDANDO MANDADO - Cx 04

23/05/2007, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - Rack 02

17/05/2007, 10:01

RESENHA -

11/05/2007, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2007, 08:59

DECISAO INTERLOCUTORIA

10/05/2007, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2007, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

02/05/2007, 11:27

AUTUAÇÃO

02/05/2007, 08:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

25/04/2007, 09:10

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 13:53

Decisão

•14/05/2024, 10:47

Documento de Migração

•27/04/2022, 08:26

Documento de Migração

•27/04/2022, 08:26