Execução de Título Extrajudicial 0803681-74.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803681-74.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803681-74.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Cheque] Nome: S DE B PRUDENTE EIRELI - ME Endereço: PETRONIO PORTELA, 333, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: J S FERNANDES RESTAURANTE - ME Endereço: BRASIL, 515, ANEXO 517, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 DECISÃO Recebo a Inicial. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo, conforme art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado no valor de 10% sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do CPC). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Serve este como Mandado de Citação, conforme autoriza o Provimento 003/2009-CJCI. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100318420423800000095952741 1 - INICIAL. Petição 23100318435530400000095952742 2 - PROCURAÇÃO. Procuração 23100318420445400000095952743 3 - CNH DO REPRESENTANTE DA EXEQUENTE. Documento de Identificação 23100318420478700000095952744 3.1 - CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES MICROEMPRESA-ME Documento de Identificação 23100318420515200000095952745 3.2 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA S DE B PRUDENTE EIRELI. Documento de Identificação 23100318420563000000095952746 4 - TITULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE. Documento de Comprovação 23100318420596000000095952747 5 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23100318420627900000095952748 5.1 - AR REFERENTE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23100318420659000000095952749 6 - Cálculos TJDFT. Documento de Comprovação 23100318420688800000095952750 7 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA J. S. FERNANDES RESTAURANTE. Documento de Comprovação 23100318420721600000095952751 8 - INICIAL. Documento de Comprovação 23100318420752200000095952752 8.1 - Cálculos. Documento de Comprovação 23100318420805100000095952753 9 - Sentença. Documento de Comprovação 23100318420841300000095952754 9.1 - Sentença. Documento de Comprovação 23100318420884000000095952755 10 - Acórdão. Documento de Comprovação 23100318420922900000095952756 11 - Certidão Trânsito em Julgado. Documento de Comprovação 23100318420958000000095952757 12 - Certidão de Arquivamento. Documento de Comprovação 23100318420997200000095952758 Petição Petição 23100514594317000000096093690 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 23100514594341900000096093691 BOLETO DE CUSTAS INICIAIS. Documento de Comprovação 23100514594359700000096093692 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. Recurso Ordinário 23100514594375800000096093693 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de S DE B PRUDENTE EIRELI - ME em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de J S FERNANDES RESTAURANTE - ME em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE BARROS PRUDENTE em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de J S FERNANDES RESTAURANTE - ME em 09/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

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