Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000021-93.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA 18307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EBRAIM SOARES GALVAO

Terceiro

EDILSON DE JESUS BAIA FERREIRA

Terceiro

SEBASTIAO CHARLES FELIZARDO TRINDADE

Terceiro

ANDRÉ FELIPE TELES VASCONCELOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAIMO COSTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EBRAIM SOARES GALVAO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON DE JESUS BAIA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO CHARLES FELIZARDO TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS em 10/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 12:06

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Extinta a Punibilidade de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS - CPF: 697.091.142-04 (DENUNCIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS em 10/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:40

Sentença

•01/10/2025, 10:36

10/10/2025, 12:06

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Extinta a Punibilidade de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS - CPF: 697.091.142-04 (DENUNCIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:24

Juntada de Informações

05/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:21

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:17

Juntada de Ofício

31/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 11:58

Audiência Outros realizada para 30/07/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

30/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de inquérito policial

25/07/2024, 19:32

Audiência Outros redesignada para 30/07/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

10/07/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 21:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 12:01

Mandado devolvido cancelado

07/06/2024, 12:01

Mandado devolvido cancelado

07/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de inquérito policial

05/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Juntada de Ofício

04/06/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 10:47

Desentranhado o documento

04/06/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 10:46

Desentranhado o documento

04/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 13:14

Desentranhado o documento

03/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 13:14

Desentranhado o documento

03/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 13:13

Desentranhado o documento

03/06/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:53

Juntada de Ofício

03/06/2024, 10:48

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 30/07/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

24/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:44

Publicado Despacho em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000021-93.2020.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Defiro o pedido formulado pela defesa (ID 107579182), pelo que suspendo a audiência designada para a presente data, às 09h00 (ID 87968887). Dê-se vista ao Ministério Público para sua manifestação quanto ao pedido da defesa (ID 107579182). Após a manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:02

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:54

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:36

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 23:24

Juntada de Petição de inquérito policial

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:23

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:23

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:23

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:23

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de inquérito policial

10/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:11

Juntada de Ofício

08/11/2023, 11:09

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de inquérito policial

10/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 10:51

Apensado ao processo 0002867-88.2017.8.14.0200

08/03/2023, 10:43

Desapensado do processo 0002867-88.2017.8.14.0200

08/03/2023, 10:38

Apensado ao processo 0002867-88.2017.8.14.0200

08/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:30

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 24/01/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

08/03/2023, 10:23

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 07/03/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

08/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de termo de audiência

08/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de inquérito policial

18/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:31

Juntada de Ofício

18/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:23

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 07/03/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

02/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE TELES VASCONCELOS em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 08:44

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/09/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

14/01/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000219320208140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE PADS PORTARIA Nº038/17-SUBCMD GERAL - BELÉM/PA.

15/10/2021, 12:34

MIGRACAO

15/10/2021, 09:14

MIGRACAO

15/10/2021, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2021, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2021, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 12:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

17/05/2021, 12:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/05/2021, 12:45

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/05/2021, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

12/05/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 10:08

CITACAO - CITACAO

12/05/2021, 10:08

OUTROS

07/04/2021, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2021, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2021, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 09:09

A SECRETARIA

01/03/2021, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2021, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000477637

07/01/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:04

Remessa

07/01/2021, 10:04

VISTAS AO PROMOTOR

15/12/2020, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2020, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2020, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa amarela + IPM

16/11/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2020, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200234915337

20/10/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 09:26

Remessa

20/10/2020, 09:26

OUTROS

18/09/2020, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/09/2020, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 11:44

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

16/09/2020, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 11:54

Denúncia - Denúncia

08/09/2020, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Proc. capa amarela, contendo 04 fls. + PADS em apenso com 230 fls.

25/08/2020, 11:38

A SECRETARIA - Autos de capa amarela.

25/08/2020, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA AMARELA + IPM APENSO

10/08/2020, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/08/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 10:23

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

10/08/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160224173

10/08/2020, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000219320208140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - O asssunto 11322 foi removido. - O asssunto 11321 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11322 para 11321. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE PADS PORTARIA Nº038/17-SUBCMD GERAL - BELÉM/PA. - Ação Coletiva: N.

10/08/2020, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160224173

06/08/2020, 11:41

Remessa

06/08/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2020, 11:41

VISTAS AO PROMOTOR

13/03/2020, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/01/2020, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

09/01/2020, 08:59

Decisão

•30/07/2024, 11:58

Decisão

•09/07/2024, 14:17

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Despacho

•03/05/2024, 11:45

Despacho

•02/04/2024, 17:25

Despacho

•20/02/2024, 14:10

Despacho

•24/01/2024, 10:26

Despacho

•24/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:31

Decisão

•21/06/2022, 13:52

Despacho

•01/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2025, 11:40

Sentença

•01/10/2025, 10:36

Decisão

•30/07/2024, 11:58

Decisão

•09/07/2024, 14:17

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Despacho

•03/05/2024, 11:45

Despacho

•02/04/2024, 17:25

Despacho

•20/02/2024, 14:10

Despacho

•24/01/2024, 10:26

Despacho

•24/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:31

Decisão

•21/06/2022, 13:52

Despacho

•01/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:51

Decisão

•07/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:09