Execução Fiscal 0000220-20.2003.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.938,92

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

V. B. GONCALVES - ME

Reu

V B GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIMAR DE FREITAS CAMELO

OAB/PA 30024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:35

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Petição

•24/06/2025, 10:55

Sentença

•24/06/2025, 09:34

24/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 EXECUTADO: V. B. GONCALVES - ME Nome: V. B. GONCALVES - ME Endereço: desconhecido Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000220-20.2003.8.14.0004 Defiro o pedido do exequente de Id 107421494, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano com base no art. 151, V, CTN em razão de sua submissão ao parcelamento, conforme demonstrado pelo executado no Id 106842422. Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. P. R. I. Almeirim, 24 de janeiro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:36

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 09:51

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:10

Apensado ao processo 0000723-02.2007.8.14.0004

04/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:34

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210151764851

30/07/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 12:01

Remessa

30/07/2021, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002202020038140004: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: Art. 8º da Lei 6.830/80 e Art. 172, Par. 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/06/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2021, 19:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/06/2021, 19:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2021, 19:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/06/2021, 19:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2021, 19:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/06/2021, 19:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/06/2021, 19:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2021, 19:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2021, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2021, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/04/2021, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA para : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

15/04/2021, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/04/2021, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

15/04/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinar

15/04/2021, 13:45

MANDADO DE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIACAO

15/04/2021, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 08:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002202020038140004: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 503 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Art. 8º da Lei 6.830/80 e Art. 172, Par. 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/11/2019, 15:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 15:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/11/2019, 15:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

19/03/2019, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:46

AVALIACAO - AVALIACAO

12/03/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2019, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2018, 12:43

A SECRETARIA

19/07/2018, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

17/07/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 12:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/04/2018, 15:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2018, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180122084647

27/03/2018, 10:52

Remessa

27/03/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180122040706

27/03/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 10:44

Remessa - OF. Nº 191/2018/PSFN/STARE/PA.

27/03/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/02/2018, 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2018, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2017, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2017, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322249434

28/07/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 13:47

Remessa

28/07/2017, 13:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/06/2017, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2017, 09:46

A SECRETARIA

19/05/2017, 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2017, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 18:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2017, 18:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 14:57

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/04/2017, 17:07

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2017, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2017, 17:02

À UNAJ

18/03/2017, 16:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2016, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2016, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2016, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2016, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2016, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160214396735

01/06/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 13:19

Remessa - OF. N. 490/2016/PSFN/STARE/PA, DEVOLVENDO AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAIS

01/06/2016, 13:19

A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2016, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2016, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2016, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 15:54

CONCLUSOS

16/02/2016, 09:54

CONCLUSOS

07/10/2015, 13:06

CONCLUSOS

21/07/2015, 10:01

CONCLUSOS

27/04/2015, 11:13

CONCLUSOS

20/10/2014, 11:26

CONCLUSOS

24/06/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 13:33

Conclusão - Conclusão

13/06/2014, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 13:31

CONCLUSOS

24/10/2013, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2013, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 13:10

SECRETARIA MP REU PRESO

14/12/2010, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 18:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

25/08/2010, 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 06:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/07/2010, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 09:23

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

06/07/2010, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/10/2007, 11:57

Sentença

•24/06/2025, 09:17

Decisão

•24/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:12

Despacho

•18/09/2023, 14:06

Despacho

•18/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:41

Decisão

•11/11/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:10