Reintegração / Manutenção de Posse 0800123-45.2024.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO N° 0800123-45.2024.814.0070 RECLAMANTES: CLEUDIA PINHEIRO CASTILHO E OUTROS RECLAMADO: MARIA DO CARMO DE CASTILHO PUREZA SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que a parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme petição – ID 106918282. Nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Isto posto e considerando que a ação no juizado especial cível, essencialmente, processa-se pelo interesse do Reclamante, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pela desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Proceda a Secretaria ao cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 24.04.2024 às 15h30min. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. Intimem-se as partes somente via publicação no DJEN. P.R.I.C, certifique-se e arquivem-se. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Único de Abaetetuba

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:29

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 15:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

24/01/2024, 10:28

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:41

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 15:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

10/01/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:56

Sentença

•24/01/2024, 10:29