Execução Fiscal 0051202-39.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.713,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOLORES LEONOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Decisão

•14/04/2023, 11:46

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de DOLORES LEONOR em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:09

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOLORES LEONOR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051202-39.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

23/07/2021, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2021, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:16

Remessa

21/03/2019, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:13

Remessa

19/02/2018, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 07:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:34

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 09:55

Remessa

02/05/2017, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2017, 15:35

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:48

AGUARDANDO PETICAO

02/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 16:10

Remessa

13/01/2017, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:25

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 16:25

Remessa

14/03/2016, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2016, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 10:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2016, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2016, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

01/12/2015, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/12/2015, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 15:20

Remessa

19/05/2015, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:43

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2015, 10:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

12/02/2015, 08:26

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2013, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 16:47

Remessa

10/09/2013, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:17

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2012, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 17:03

Remessa

09/07/2012, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512023920118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:40

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01/12/2011, 16:24

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 13:38