Procedimento Comum Cível 0804872-11.2018.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804872-11.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (Procuradoria Geral do Município) RECORRIDA: VALÉRIA APARECIDA CASELLI FERREIRA (Representante: Livia Maria Ribeiro da Silva - OAB/PA n.º 12.082) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0804872-11.2018.814.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 10142372), interposto pelo Município de Parauapebas, com fundamento no art. 105, III, c, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 5 de julho de 2022.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PÚBLICO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA TEMPORÁRIA. PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RATIFICAÇÃO. MÉDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FGTS. AJUIZAMENTO TEMPESTIVO. CONTRATO NULO. DIREITO AO FGTS. Após a decisão inicial desta relatoria determinando que houvesse recolhimento em dobro do preparo a parte autora peticionou requerendo reconsideração apresentando exame ultrassonográfico com achados sugestivos. Fundamentos da parte acolhidos para exe

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADOR MUNICIPAL: OLINTO CAMPOS VIEIRA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA DECISÃO No presente caso consta destes autos que a própria autora/apelante requereu o parcelamento das custas processuais (ID 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0804872-11.2018.8.14.0040 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE / APELADA: VALÉRIA APARECIDA CASELLI FERREIRA ADVOGADA: LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 12.082) APELADO /

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA CASELLI FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de apelação

09/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:23

Documentos

Decisão

•23/11/2018, 15:13

Decisão

•26/07/2019, 16:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA CASELLI FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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