Revisão Criminal 0819789-82.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Revisão Criminal · Pedro Pinheiro Sotero

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Não conhecido o recurso de Petição inicial de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 808.728.832-72 (REQUERENTE)

04/09/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:41

Sentença

•04/09/2024, 13:02

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Não conhecido o recurso de Petição inicial de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 808.728.832-72 (REQUERENTE)

04/09/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:03

Conclusos ao relator

06/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação de revisão criminal proposta por CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS em face de sentença proferida nos autos da ação penal nº 0021252-10.2010.8141.040, tramitada perante a 08ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O autor juntou à exordial somente a certidão de trânsito em julgado da sentença e do acórdão condenatório, bem como o instrumento de procuração, assim como diversos documentos pessoais e àqueles constantes no processo. Os autos vieram à minha relatoria. Pois bem. Inicialmente, ressalto que não foi feito pedido de concessão da justiça gratuita, tão pouco foi comprovado o recolhimento das custas processuais. Diante disso, INTIME-SE o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, para: 1) Proceder ao pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição desta ação revisional, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 3° do CPP, ou requerer, na forma da lei, a gratuidade de justiça e; Após, certifique-se o que de direito e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo cópia desta decisão como mandado/ofício. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. PEDRO PINHEIRO SOTERO DESEMBARGADOR RELATOR

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:17

Despacho

•12/03/2024, 12:31

Despacho

•24/01/2024, 10:33

Despacho

•24/01/2024, 08:25

Despacho

•19/12/2023, 09:06