Execução Fiscal 0063499-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.076,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTANISLAU B MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTANISLAU B MONTEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:52

Sentença

•29/07/2025, 11:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTANISLAU B MONTEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESTANISLAU B MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063499-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:14

Remessa

27/04/2017, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:02

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:36

Remessa

29/08/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:00

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2013, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2013, 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2013, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

21/10/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

24/04/2013, 11:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/04/2013, 09:38

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 07:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 07:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 07:21

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634994420128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16