Execução de Título Extrajudicial 0818116-63.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818116-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:53

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0818116-63.2019.8.14.0301. SENTENÇA Em petição de ID 108009041, a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - quando homologar a desistência da ação; Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:46

Extinto o processo por desistência

17/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:34

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0818116-63.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, determino a intimação da parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 5 dias, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, devendo para tanto, juntar planilha atualizada do débito exequendo para fins de bloqueio SISBAJUD, sob pena de arquivamento. Havendo ou não manifestação, decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 09:46

Sentença

•17/02/2024, 12:54

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

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