Execução Fiscal 0055320-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055320-24.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 09:27

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

23/07/2021, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2021, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 09:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 14:18

Remessa

18/12/2019, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 11:56

OUTROS

05/12/2019, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 15:55

Remessa

22/04/2019, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 13:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:13

Remessa

20/02/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 14:59

Remessa

03/03/2017, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:15

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

04/11/2016, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 14:46

Remessa

05/03/2015, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2014, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 16:07

Remessa

05/06/2014, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

10/03/2014, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946949-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946949-37 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

02/09/2013, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2013, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 15:07

Remessa

26/08/2013, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 10:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/04/2013, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00553202420128140301: - Observação alterada.

21/01/2013, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2013, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 09:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:00