Execução Fiscal 0000480-18.2002.8.14.0074 - TJPA

Execução Fiscal 0000480-18.2002.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:36

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL Nome: A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido EXECUTADO: MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA Nome: MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA 0000480-18.2002.8.14.0074 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, de acordo com o rito da Lei 6.830/80. O Exequente peticionou requerendo a suspensão do feito pelo prazo de um ano. É o relatório. Decido. Assim, de acordo com o art. 40 da LEF determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo da suspensão, proceda com o arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos. Decorridos 5 anos do arquivamento provisório, sem provocação do exequente, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, nos moldes do art. 40, parágrafo 4º., da Lei 6830/80. Intime-se o exequente desta Decisão. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Tailândia, data e horário registrados pelo sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia 7

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/01/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 11:22

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 12:11

Decisão

•12/04/2024, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Processo migrado do sistema Libra

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