Execução Fiscal 0016152-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.294,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARTUR RODRIGUES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/05/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LIMA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

07/10/2025, 10:04

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/05/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

Sentença

•09/08/2025, 11:15

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 13:35

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 13:37

05/05/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LIMA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

07/10/2025, 10:04

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 22:22

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LIMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:13

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARTUR RODRIGUES LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016152-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:13

Remessa

22/07/2021, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

05/05/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 15:21

Remessa

30/04/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

10/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02813797-47 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02813797-47 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/09/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/09/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 12:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00161521520128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/05/2012, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/04/2012, 12:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:22