Execução Fiscal 0016849-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.764,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO TUPINAMBA ALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA ALHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

29/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA ALHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO TUPINAMBA ALHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016849-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:07

Remessa

22/07/2021, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/12/2020, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 12:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/12/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/12/2020, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 14:49

Remessa

07/07/2020, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2019, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2019, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:32

Remessa

12/06/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 17:16

Remessa

04/02/2019, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 12:12

Remessa

20/02/2018, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 08:59

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 16:05

Remessa

26/04/2017, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:57

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 11:42

Remessa

13/09/2016, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2015, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 15:23

Remessa

30/07/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2015, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 18:36

Remessa

06/04/2015, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 10:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 14:21

Remessa

27/06/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 10:53

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/05/2014, 10:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 10:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

26/05/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/05/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2014, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 07:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 16:29

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 08:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168493620128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:37