Procedimento Comum Cível 0804395-34.2023.8.14.0065 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804395-34.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804395-34.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Nome: CONDOMINIO GUIMARAES GIFFONI Endereço: RODOVIA PONTÃO/XINGUARA, KM40, ZONA RURAL, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: EDIMAR SOUZA FERREIRA Endereço: RUA JATOBÁ, 13, QUADRA 41 -, VILA MARABÁ, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO/MANDADO Recebo a Inicial. Designo audiência de conciliação para o 11 DE ABRIL DE 2024, às 09h00min. CITE-SE o requerido para comparecer à audiência de conciliação. Intime-se a autora. O não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC); Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC); Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Nesse caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado (art. 335, II, do CPC); As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC); Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected]. SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112215180552400000098591389 PROCURAÇÃO CONDOMINIO Procuração 23112215180738800000098591390 PRIMEIRA ALTERAÇÃO - CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 23112215180772300000098591392 ATO DE CONSTITUIÇÃO Documento de Comprovação 23112215180876100000098591393 EXTRATO Documento de Comprovação 23112215180973600000098591396 GTA Documento de Comprovação 23112215181014900000098591400 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 23112215181048500000098591401 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 23112215181078000000098591402 PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS Documento de Comprovação 23112215181126400000098591405 CALCULO DÉBITO Documento de Comprovação 23112215181161200000098591408 GERADOR DE CUSTAS Documento de Comprovação 23112215181193900000098591409 BOLETO CUSTAS - EDIIMAR Documento de Comprovação 23112215181231200000098591410 PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Comprovação 23112215181259700000098591411 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

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