Execução de Título Extrajudicial 0804546-34.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804546-34.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado: Nome: SATO & TOSCANO – ARQUITETURA- DESIGN E ILUMINACAO - ME Endereço: FATIMA, RUA MARIZ E BARROS, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66070-170 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0804546-34.2024.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 4.824,32 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)., conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 107286769 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 24 de janeiro de 2024 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011813211839600000100858554 Doc. 01 - Cartão CNPJ - Sul América Documento de Comprovação 24011813211873800000100858556 Doc. 02 - Atos Constitutivos SAS Documento de Comprovação 24011813211902500000100858557 Doc. 03 - Procuração Procuração 24011813211950700000100858558 Doc. 04 - Substabelecimento SAS Substabelecimento 24011813212014700000100858559 Doc. 05 - Certidão de Registro OAB Documento de Identificação 24011813212042800000100858560 Doc. 06 - Cartão CNPJ - Executada Documento de Identificação 24011813212106300000100858562 Doc. 07 - Proposta Assinada Documento de Identificação 24011813212163700000100858564 Doc. 08 - Condições Gerais do Seguro - Produto Documento de Identificação 24011813212283400000100858569 Doc. 10 - Cálculo de Atualização Monetária Documento de Identificação 24011813212384000000100858570 Certidão Certidão 24012408485406900000101126219

25/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SATO & TOSCANO – ARQUITETURA- DESIGN E ILUMINACAO - ME em 23/05/2025 23:59.

Apensado ao processo 0853181-12.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Publicado Sentença em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SATO & TOSCANO – ARQUITETURA- DESIGN E ILUMINACAO - ME em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 21/03/2025.

Todas as movimentações(54)