Embargos de Declaração Cível 0808601-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ALEX COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

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CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE GONCALVES AVELAR

OAB/PA 27495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEX COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 12:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:59

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legal

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11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:02

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2026, 16:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:31

Expedição de Carta.

15/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:13

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 17.310.738/0001-58 (RECORRENTE)

15/12/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALEX COSTA DE ANDRADE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 14:47

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:03

Expedição de Carta.

30/10/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 15:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:37

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/06/2025 09:55.

08/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:21

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 17.310.738/0001-58 (RECORRIDO).

03/06/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:00

Decisão

•25/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:25

Despacho

•21/09/2022, 11:08

Sentença

•04/07/2023, 11:49

Sentença

•05/07/2023, 08:11

Sentença

•24/01/2024, 11:50

Sentença

•25/01/2024, 10:29

Decisão

•13/03/2024, 10:24

Decisão

•03/06/2025, 19:53

Decisão

•27/10/2025, 15:24

Acórdão

•15/12/2025, 13:16