Embargos de Declaração Cível 0838095-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.839,96

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

IVALDO PESSOA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA 20238·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

18/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:28

Expedição de Carta.

09/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:28

Homologada a Desistência do Recurso

05/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:33

Retirado de pauta

14/05/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

18/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:41

Decisão

•29/04/2024, 13:48

09/06/2025, 09:28

Expedição de Carta.

09/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:28

Homologada a Desistência do Recurso

05/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:33

Retirado de pauta

14/05/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:48

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Expedição de Carta.

10/05/2024, 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 19:22

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:00

Expedição de Decisão.

29/04/2024, 15:00

Negado seguimento ao recurso

29/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Expedição de Carta.

20/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:49

Expedição de Carta.

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de carta

13/12/2023, 15:58

Conhecido o recurso de IVALDO PESSOA COSTA JUNIOR - CPF: 625.955.982-87 (RECORRENTE) e provido

13/12/2023, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/11/2021, 22:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

30/11/2021, 22:46

Acórdão

•13/12/2023, 11:05

Sentença

•23/09/2021, 13:34

Decisão

•13/07/2021, 11:32

Decisão

•12/07/2021, 09:22